Termos E Condições

Índice

1. Identificação do Titular do Domínio www.feelvianastore.com

O domínio da página www.feelvianastore.com é propriedade de FeelViana Hotelaria, Lda., com sede na Rua Brás de Abreu Soares, n.º 222, 4935-159 Viana do Castelo, Portugal, número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo e pessoa coletiva n° 513 348 026.

2. Termos de uso

FeelViana Hotelaria, Lda., reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.feelvianastore.com, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.

3. Condições de utilização de www.feelvianastore.com

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.

4. Alteração das presentes Condições

FeelViana Hotelaria, Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.

5. Objetivo e âmbito da aplicação

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.

A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.

O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.feelvianastore.com são propriedade da empresa FeelViana Hotelaria, Lda. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pela Lei n.º 92/2019, de 04/09 e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.


7. Informação sobre os produtos e sobre os preços

a) Informação de Produtos

FeelViana Hotelaria, Lda., tem em consideração uma descrição completa e detalhada relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, para total clareza da informação do produto. Em caso de contradição entre a descrição e especificação do produto, que ocorra em virtude de erro informático e/ou técnico, prevalece a mais restrita. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.

b) Informação de Preços

Os preços de retalho indicados em www.feelvianastore.com são apresentados em euros. Os produtos serão apresentados com valor de IVA. Para os Utilizadores da União Europeia, o valor do IVA será calculado provisória e automaticamente de acordo com a taxa de IVA do país de onde o Utilizador está a aceder ao website. Porém, no que diz respeito à Diretiva do Conselho da União Europeia de 5 de dezembro de 2017 e a consequente Diretiva Europeia 2019/1995, de 21 de novembro de 2019, no que diz respeito ao Regime do IVA sobre Transações Intra-Comunitárias (RITI), atualizado para o Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de dezembro, o IVA deve ser calculado em função do país da morada de envio da encomenda. Assim, se o país de entrega for diferente do país a partir do qual o utilizador acede ao site, o valor da taxa final de IVA será atualizado e calculado durante o processo de check-out em conformidade com a morada de entrega.

Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A empresa FeelViana Hotelaria, Lda., reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.

Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela empresa FeelViana Hotelaria, Lda., de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e produtos disponibilizados em www.feelvianastore.com são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.feelvianastore.com, podendo não coincidir com outras lojas físicas.

8. Processo de compra

a) Registo

Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.feelvianastore.com e registar-se como Utilizador. Para tal deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto.

b) Disponibilidade dos produtos

Todos os artigos que se encontram no website www.feelvianastore.com estão disponíveis para encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.

c) Meios de pagamento

A empresa FeelViana Hotelaria, Lda, disponibiliza diversas soluções para o Utilizador proceder ao pagamento da sua encomenda em www.feelvianastore.com.

Os métodos disponíveis para pagamento são:

– Cartão de Crédito/Débito Visa e Mastercard;

– Através da Plataforma MB Way;

– Através de Multibanco;

– Transferência Bancária – Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco (ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal. Escolhe a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros. Por fim define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento.

Para este tipo de operações disponibilizamos os seguintes dados:

IBAN: PT50000700000044593907123

SWIFT/BIC: BESCPTPL

Banco: Novo Banco

País: Portugal

Titular: FEELVIANA – HOTELARIA LDA

d) Países de envio e exclusões

A Feelviana Store apenas comercializa produtos e realiza envios para os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Républica-checa, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Islândia, Listenstaine, Noruega, Suíça, Reino Unido e Turquia.

Excluem-se assim todos os restantes países não assinalados nesta alínea.

e) Custos de envio

Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume. O valor dos mesmos é calculado no final do processo de compra (Checkout). 

Todos os envios têm opção de ser abrangidos por um seguro de transporte.

No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos.

f) Formas de envio

FeelViana Hotelaria, Lda. disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja ou através do envio por empresa transportadora (FEMA, GLS, DACHSER).

Aviso: Caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem e caso suspeitem que esta não se encontra em boas condições, assinalem na Guia de Transporte ou Lista de Entregas – entrega sob reservas. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.

g) Prazos de entrega

Os prazos estimados de entrega são indicados no detalhe do produto.

Atenção: Em períodos de alto volume de encomendas e em épocas festivas, o prazo de entrega pode ser afetado.

9. Política de Garantia

Os produtos estão abrangidos pela Lei Geral das Garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores – Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final.

TODOS OS PRODUTOS USADOS não abrangem a lei assim mencionada, nem qualquer outro tipo de garantia.

10. Devoluções

Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução imotivada da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.

Qualquer devolução será ajustada por troca direta com artigos do mesmo valor ou o seu valor será reembolsável (incluindo custos de transporte) através do mesmo método de pagamento utilizado aquando da compra, ou na sua impossibilidade, por outro meio a acordar com o cliente. Em caso de trocas de valor inferior o cliente será ressarcido do valor em diferença. Em caso de trocas de valor superior terá de se efetuar um pagamento do valor excedente.

Condições para troca:

– Não serão aceites trocas de produtos que apresentem sinais de utilização, sujidade ou gasto.

– Aquando do envio para as nossas instalações devem ser enviados na embalagem ou caixa original no mesmo estado que foram recebidos pelo cliente e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

Poderá fazê-lo de duas formas:

1. Dirigir-se à loja física FeelViana – Sports Center, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e um documento de identificação.

2. Envio por transportadora – Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador.

Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.

Devoluções por danos de transporte – se a encomenda foi encaminhada por qualquer transportadora, recomendamos aos nossos clientes que no momento da entrega confiram a embalagem. Se suspeitarem que esta não se encontra em boas condições, assinam a guia de transporte ou lista de entregas. A entrega é da inteira responsabilidade da transportadora. Atente-se que também nestas situações, deverão confirmar se a encomenda tem a embalagem original, uma vez que sem esta as transportadoras não aceitam reclamações.

11. Responsabilidade

FeelViana Hotelaria, Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.

12. Resolução de Litígios

Para resolução alternativa de litígios o consumidor deve contactar o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) através dos seguintes meios:

Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

4900 – 394 VIANA DO CASTELO

Tel: 258 809 335

E-mail: [email protected]

Web: www.ciab.pt

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